Justiça nega indenização para agricultora por perda de safra de arroz

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que negou indenização à agricultora Salute Bordignon Mezzari contra a Cooperativa Mista Pioneira Ltda.

Transporte gratuito para maiores de 60 anos é ilegal, diz Justiça

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, julgou procedente mandado de segurança impetrado pelo SETPESC.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

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TJ manda liberar rodovias

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

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Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

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